norma nº 1358/2011

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEIN? 1.358/2011
“Retificação do am. 1º da Lei 1.357/2011.
ito Municipal de Rio Pornba/MG no uso e gozo de suas atribuições encaminha à
de Vereadores, projeto de lei, visando a retificação do art. 1º Lei municipal n.º
12011, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais
Retificar
Art. 1º- Cart 1º da Lei municipal n.º 1.357/2011, passa a ter a seguinte redação:
Fica concedida revisão geral anuai no vencimento base dos servidores efetivos,
comissionados, contratados temporariamenta e nos proventos de aposentadoria
e pensão, na ordent de 5,8% (cinco virgula seis por cenio)
Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Rio Pomba, 31 ce maigpãe 2011;
243º da Fundação e 178º HA Emencipação
Certifico que a presente Le: toi publicada por afixação no auadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 3! de maio ds 2011
a 4
DoanuliOS Tóves
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito