norma nº 1363/2011

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.363/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS PÚBLICOS E PRIVADOS.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
0 Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Aposentados e
Pensionistas Públicos e Privados, sediada neste município e inscrita no CNPJ sob o nº
06.235.115/0001-41
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 08 de se
244º da Fundação e 1
bro de 2011.
da Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação 'no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 08 de setembro de 2011.
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito