norma nº 1380/2011

Prefeitura de
RIO POMBA
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.380/2011
“Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º
1.374/2011, dá outras providências”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 4º - O art. 3º da Lei Municipal n.º 1.374/2011 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - A cerimônia de entrega da Comenda ocorrerá no mês de
Dezembro de cada ano, mês em que “Padre Manoel de Jesus Maria”
faleceu.”
Art. 2º - Ficam Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 05 de Dezémbro de 2011;
244º da Fundaçã a Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 05 de Dezembro de 2011.
Danulul. SIMA
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito