norma nº 1388/2011

e
Prefeitura de
RIO POMBA
| ESTADO DE MINAS GERAIS
e
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.388/2011
“ALTERA O DISPOSTO NO ART. 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.374/2011.º
O Povo do Município de Rio Pomba, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei: .
Art. 1º. O art. 3º, da Lei Municipal nº 1.374, de 22 de novembro de 2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º. A cerimônia de entrega da Comenda “Padre Manoel de Jesus Maria”
ocorrerá, anualmente, em data a ser fixada em Decreto do Chefe do
Executivo.”
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 22 de Deze
244º da Fundação e 179%4a Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prêfeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 22 de Dezembro de 2011.
Donule CS tório
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito