norma nº 1379/2011

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.379/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO CULTURAL DE RIO POMBA.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal o Centro Cultural de Rio Pomba,
sediado neste município e inscrito no CNPJ sob o nº 12.014.329/0001-90.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 05 de De
244º da Fundação e
bro de 2011;
Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 05 de Dezembro de 2011.
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito