norma nº 1385/2011

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.385/2011
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 1.468/2011.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos, no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 1.468, de 30 de
& setembro de 2011, as seguintes despesas:
Unidade: 0203
04 122 0002 2.145
Dotação: 335043 — Subvenções Sociais
Subvenção ao Sindicato dos Trab. Rurais Rio Pomba R$ 9.000,00
Unidade: 0210
23 695 0015 2.144
Dotação: 335043 — Subvenções Sociais
Concessão de Subvenções - Bloco Unidos da Pedra R$ 6.000,00
Art. 2º. As receitas necessárias à concessão das subvenções previstas no artigo
anterior advirão da anulação parcial da dotação prevista para a Unidade 0210,
Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, 23 695 0015 2.085 - Realização do
Carnaval, Dotação: 339039, “outros serviços de terceiros — pessoa jurídica”,
conforme quadros e anexos exigidos pela legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 06 de Dezembro de 2011.
Dr Awl S tório
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito