| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1993 |
| Date | 1993-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ÍNDICE OFICIAL PARA RECOMPOSIÇÃO MENSAL DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO , TENDO EM VISTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº16/93. |
| native_id | 1063 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS (Sede - Paço Municipal - Avenida Raul Soares, 15) DECRETO LEGIS TIVO Nº 25/93 DISPÕE SOBRE O ÍNDICE O ICIAL FARA RECOIPOSI- ÇÃO HENSAL DAS REMUNERAÇÕES DO 1 EITO E VI- OBSPILVCITO, TENDO EI VISTA O DECRETO LEGISLA TIVO Nº 16/93. A Câmara Municipal de Nio Pomba, por sevs Vereadores, “provou, e sua Nes: Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: cional de? Art. 2º O percentual de reajustamento do Índice Precos ao Consunidor (I.N.P.C.), pura o mês de novenbro de 1993, é de 34,12% (trinta e quatro vírgula doze por cento), percentual este re e- rente ao mês de outubro de 1993. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de * sua publicação, retroagindo seus deitos legais à 1º (primeiro) de noven bro de 1993. Art. 3º Nevogam-se as disposições en contrário. Rio Pomba, Estado de Iinas Gerais, Flenário Presidente Incre do de Almeida Neves, “os 29 de dezembro de 1993; da Emancipação. 220º da Fundação e 2 18.4 / OS , EE a < Hereador Gerardo M age la FlveM enezes PRESIDENTE DA CÃ!:ARA MUNICIPAL / Riu POMBA - MG Ê ” 7) ; ho HU 4 ; sado P, í / 4 dress or Antó ; VICE-PRESIDENTE D4 RIO POMBA = 14 ML BI siscussão | ST 21º