| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1993 |
| Date | 1993-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ÍNDICE OFICIAL PARA RECOMPOSIÇÃO MENSAL DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, TENDO EM VISTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº16/93. |
| native_id | 1064 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS (Sede - Paço Municipal - Avenida Raul Soares, 15) a va Mr " po Lampor a) Dilsd RBai ema CE-T ma lunicipal de Nio Pomba, por sevs ei PrOVOU, e sua Mes» Diretora prorulga o seguinte Decreto Legi O percentunrl de reajustamento do Índice Nacional de? Preços ao dor (T.N.P.C.), para o mês de dezenbro de 1992, é de? 36,00% (trinta e seis por cento), percentual este xe'erente ao mês de novembro de 1993. Art. 2º Este Decreto Le em vigor na data de + sua publica retroagindo sevs (primeiro) de de- zenbro de 1993. Art. 3º Nevogun-se as disposições em contrário. Rio Pomba, Estado de cerais, rlenívio Presidente Jincre do de Almeida Neves, »os 29 de dezembro de 199 225º da rundação e 1:1º da Emancipaçã 54 ; anna ; Vereador Gerardo Magela dÉlose Menezes PRESIDENTE Da CÁIARA MUNICIPAL RIO POMBA - MG j nf O ri ct j Lo; MVertadet Anton VICE-PRESIO! APROVADO 3º DISCUSSÃO —