norma nº 27/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Sede - Paço Municipal - Avenida Raul Soares, 15)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/94
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Fomba, Estado de
Kinas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista!
o preceituado no Artigo 22, inciso XIV, da Lei Orgênica do Município,
e, o disposto no artigo 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Inter
no da Câmara, faz saber que a Edilidade, em sessão plenária, aprovou,
e em seu nome, promulgamos o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica a Mesa Diretora da Câmara autorizada a confe
rir homenagem à Prof2 Maria Thereza Correa Neto Cunha, com outorga !
de uma Placa de Prata.
Parágra£o único - A Mesa Diretora da Câmara designará o lo-
cal, a data e o horário para, em Sessão Solene, confeir a honraria.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta do Orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data !
de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Fio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tan
credo de Almeida Neves", aos 02 de maio de 1994;
Fundação e 162º da Emancipação.
Vereador Antônio Dias de Oliveira
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RIO POMBA - MG