norma nº 30/1994

ESTADO DE MINAS GERAIS
(Sede - Paço Municipal - Avenida Raul Soares, 15)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/94
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista!
o preceituado no Artigo 22, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município,
e, o disposto no Artigo 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Inter
no da Câmara, £az saber que a Edilidade, em sessão plenária, aprovou,
e em seu nome, promulgamos o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao se-
nhor Nbirajara Pinto de Deus.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o lo-
cal, a data e o horário para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data !.
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tan
credo de Almeida Neves", aos 02 de maio de 1994;
224º da) Fundação e 152º da Emancipação.
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Jereacor Êntônio Pis ce Miveira
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RIO POMBA - MG