norma nº 31/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Sede - Paço Municipal - Avenida Raul Soares, 15)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/94
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de
Kinas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista!
o preceituado no Artigo 22, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município,
e, o disposto no Artigo 48, inciso V, alinea "e", do Regimento Inter
no da Câmara, faz saber que a Edilidade, em sessão plenária, aprovou,
e em seu nome, promulgamos o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara autorizada a confe-
homenagem ao Dr. HENRIQUE DIAS FILHO, com outorga de uma placa !
pata.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o l1o0-
cal,
qu
data e o horário para, em Sessão Solene, coníeir a honraria.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta do Orçamerp vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
Art. 4º Revogam-se ag disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EZio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tan
credo de Almeida Neves", aos 16 de junho de 1994;
27º da Fundação e 162º da Emancipação.
p Audício Den Add Lge
pr dnezes s Wreaoor Entônio 4 de Oliveira
VICE-PRESIDENTE DA CÁliaRa MUNICIPAL
-— E as RN POMBA - MA