norma nº 32/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Sede - Paço Municipal - Avenida Raul Soares, 15)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/94
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista"
o preceituado no Artigo 22, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município,
e, o disposto no Artigo 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Inter
no da Câmara, faz saber que a Edilidade, em sessão plenária, aprovou,
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e em seu nome, promulgamos o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º rica concedido Título de Cidadão Honorário ao se-
nhor JOSÉ MATOS DE CARVALHO.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o lo-
cal, a data e o horário para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de:
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPR/
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tan
credo de Almeida Neves", aos 16 de junho de 1994;
227º
a A gl:
Dmendioe Go coa E Mera Sfulagdo Dis Gis de fito
Fundação e 162º da Emancipação.
VICE.PRESIDENTE DA CAs à MUNICIPAL
RIO POMBA - MG
| Vieira
SECRETÁRIO DA CAM R à MUNICIPAL