norma nº 33/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Sede - Paço Municipal - Avenida Raul Soares, 15)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/94
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista!
o preceituado no Artigo 22, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município,
e, o disposto no Artigo 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Inter
mo da Câmara, faz saber que a Edilidade, em sessão plenária, aprovou,
e em seu nome, promulgamos o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao se-
mãor FRANCISCO HOMEM BERNARDINO.
Parágrafoó»único - A Mesa Diretora da Câmara designará o 1o-
cal, a data e o horário para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
ârt. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
zio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tan
credo de Almeida Neves", aos 16 de junho de 1994;
da Fundação e 162º da Emancipação.
, Dons
ud . € Adendo 17 ERA NAAA
VicE.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RIO POMBA - MG
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idol Vieira