norma nº 34/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Sede - Paço Municipal - Avenida Raul Soares, 15)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/94
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista!
o preceituado no Artigo 22, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município,
e o disposto no Artigo 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Inter-
no da Câmara, faz saber que a Edilidade, em sessão plenária, aprovou,
e em seu nome, promúlgamos o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao se-
nhor ENY MAURO DE FARIA.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o lo-
cal, a data e o horário para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tan
credo de Almeida Neves!"!, aos 16 de junho de 1994;
227º da Fundação e 162º da Emancipação.
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dereacor António s ve Oliveira
VICE-PRESIDENTE DA C)
RIO POMBA - MG