norma nº 35/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Sede - Paço Municipal - Avenida Raul Soares, 15)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/94
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de
Himas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista!
o preceituado no Artigo 22, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município,
e, o - no Artigo 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Inter
zo é Cêmara, faz saber que a Edilidade, em sessão plenária, aprovou,
e em seu nome, promulgamos o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara autorizada a confe-
rir homenagem ao Senhor LUIZ VIDAL GOMES, com outorga de uma Placa !
de Prata.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o 10-
c=1, a data e o horário para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto!
gerrerão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sms publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tan
credo de Almeida Neves", aos 16 de junho de 1994;
e. da Fundação e 162º da Emancipação.
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