norma nº 45/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/95
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista o preceituado no artigo 22,
mmeiso XIV, da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo 48, inciso V, alínea “e”, do
Regimento Interno da Câmara, faz saber que sua Edilidade, em sessão plenária, aprovou,
£ em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Senhor ANTÔ-
NIO LEITE FILHO.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o
Borário para, em sessão solene, conferir a honraria.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por
conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tancredo de Al-
meida Neves", aos 29 de dezembro de 1995;
228º da Fundação e 163º da Emancipação.
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Vi EREADOR ROMEU MOREIRA BATISTA
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VEREADOR WELEINGTON FURTADO SARAIVA
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