norma nº 47/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/96
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais. no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista o preceituado no artigo 22,
mxiso XIV. da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo 48, inciso V. alínea “e”, do
Regimento Interno da Câmara, faz saber que sua Edilidade, em sessão plenária, aprovou,
£ em seu nome. promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara autorizada a conferir homenagem
& Senhora MARIA NUNES SENRA, com outorga de uma Placa de Prata.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o
Busário para. em sessão solene, conferir a honraria.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por
Senta do orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tancredo de Al-
meida Neves", aos 15 de março de 1996;
229º da Fundação e 164º da Emancipação.
Ceseant ct ER ta Uta OLIVEIRA
- Presidente da Câmara -
17774 ENA
/JEREADOR ROMEU MOREIRA BATISTA