norma nº 50/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/96
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais. no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista o preceituado no artigo 22,
musso XIV. da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo 48, inciso V, alínea “e”, do
Ecesmento Interno da Câmara, faz saber que sua Edilidade, em sessão plenária, aprovou,
£ em seu nome. promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- Tica concedido Título de Cidadã Honorária à Senhora MARIA
ALVES LIMA.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o
Esvamo para. em sessão solene, conferir a honraria.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por
semtz do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais. Plenário "Presidente Tancredo de Al-
meida Neves", aos 19 de junho de 1996;
229º da Fundação e 164º da Emancipação.
/
Caueede duda DE AUPA DE OLIVEIRA
- Presidente da Câmara -
A
VEREADOR ROMEU MPREIRA BATISTA
* - Vice-Presi “j
supra
VEREADOR WELLIN El RTADO SARAIVA
í
PTD - Publicado por afixação
no qua Ass próprio da !
âmara Municipal, datas