norma nº 51/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/96
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas
Gesais. no uso de suas prerrogativas legais, e tendo em vista o preceituado no artigo 22,
mxzso XIV. da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo 48, inciso V, alínea “e”, do
Eessmento Interno da Câmara, faz saber que sua Edilidade, em sessão plenária, apr ovou,
£ em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- Fica a Mesa Diretora da Câmara autorizada a conferir homenagem
ao Senhor MANOEL GONZAGA, com outorga de uma Placa de Prata.
e Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o
fumirio para. em sessão solene, conferir a honraria.
; Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por
gemia do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tancredo de Al-
meida Neves", aos 19 de junho de 1996;
229º da Fundação e 164º da Emancipação.
Caen RCE o vERA
- Presidente da Câmara -
o <a Es
- Publicado por afixação
no quadro próprio da +
ca r é ms iees
mara Municipal, dat
o ' supra
! : o
: N : Qu iria,
(é sy Ramon Machado de Oliveira
Mk .-m a
DIRET OR « seraL | DO LEGISLATIVO