norma nº 57/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/97
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o preceituado no Art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal e o disposto no Art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da
Câmara. faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o
segumte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara autorizada a conferir homenagem ao
Sesbor JOSÉ ALFREDO QUINTÃO FURTADO, com outorga de uma Placa de Prata.
& Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o
Esario para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
geigriz do orçamento vigente.
R
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tancredo de Al-
meida Neves, em 04 de setembro de 1997;
230º da Fundação e 165º da do
o Tonon
a Municipal
| Ramon Machado de Olireira