norma nº 60/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/97
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
mo de suas atribuições legais e, tendo em vista o preceituado no Art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgimses Mumcipal e o disposto no Art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Intemo da
Cissa Ez saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o
segui Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara autorizada a conferir homenagem ao
DE EDILBERTO GUILHERMINO, com outorga de um Título de Cidadão Honorário.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o
S mio para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
do orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tancredo de Al-
meida Neves, em 16 de setembro de 1997;
230º da Fundação e 165º da Emancipação.
g Ze José
Josi pt: erreira Nlartins
Vereador Vereador
Vice-Presidente da Câmara Municipal Secretário da Câmara Municipal
Rio Pomba - MG Rio Pomba - MG
Por em. Mad hado