norma nº 68/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 18/10/1999
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas airibuições regimentais, e tendo em vista o preceituado no Art. 22, inciso XIV,
de Les Orsimscs Municipal, e o disposto no Art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento
Engesa ds Câmara. faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
praias o seguinte Decreto Legislativo: +
Am 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a conferir homenagem ao Dr.
SEN DO PRATA DA NEIVA, com outorga de um Título de Cidadão Honorário.
E Paragrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o
ami para em Sessão Solene, conferir a honraria.
Am. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
paga do orçamento vigente.
Am 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Bro Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Al-
meida Neves. em 18 de outubro de 1999;
332º da Fundação e 167º da Emancipação.
VEREADOR ROMEU MOREIRA BATISTA
Presidente da Câmara
VEREADOR Gu RTADO CALDONCELLI
Vice-Presidente
VEREADOR
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o no Quadro próprio
40 189 RBS
Ramon Machado de Oliveira |
DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL - RIO POMBA
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