norma nº 76/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 15/01/2002
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o preceituado no Art. 22, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, e o disposto. no Art. 48, inciso V, alínea "e”, do
Regimento Interno da Câmara, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária,
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a conferir homenagem ao Sr.
ai RAIMUNDO ALVES DA SILVA, com outorga de um Título de Cidadão Honorário.
Parágrafo único - A Mcsa Dirctora da Câmara designará o local, a data c o
horário para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto | egislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Al -
meida Neves, em 15 de janeiro de 2002;
235º da Fundação e 170º da Emancipação.
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AGELA per AR
idente da Câmara
SÃO
AI AGILDO JOSÉ DOS REIS
Vice-Presidente
VEREADOR GER:
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) VEREADOR JOÃO BATISTA PINTO
Secretário
PUBLICAÇÃO
arão no Quadro próprio
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