norma nº 81/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 18/11/2092
E OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ
Presidente da Câmara À Municipal de Rio Pc
uso de suas prerrogativas regimentais, tendo em vis
Tetaila As Nino (ne
Estado de Minas Ger
, DO
a O preceituado no Art. 22, inciso XIV.
da Lei Orgânica Municipal; e o disposto no Art. 48, inciso V, alínea * “e, do Regimento
Interno da Câmara: faz saber que a Câmara Munic cipal, ! el
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
aprovou, e
“
A ESTEY
JA ESTEVES,
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
ano
“UU ZL,
Neves, em 18 de novembro de
recem per
4A
Ramon Machado qe
ECRETÁRIO DO LEGISLATIVO
AUaRA MUNICIPAL - RIO POMBA
em AS