norma nº 82/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 18/11/2002
HONORÁRIO.
A
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas regimentais, tendo em vista: o preceituado no As 22, inciso XIV,
ipal, e o disposto no Art. 48, inciso V, alínea “e”, do Regimento
À mara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e
da Lei Orgânica Munici
aver que :
Interno da Câmara:
promuiga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Rio Pomba autorizada a conferir
homenagem ao Sr. NICOLAU ALVES FILHO, com outorga de um Título de Cidadão
E dapreqeatoas da pvariicãa deeto Trapente es
gecorrenies da execiição deste Liecre sto correrão à conta
Amt. 2º As despe
própria do orçamento vigente
reto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
s Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Rio Pomba, Estado de Min:
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em 13 de novembro de ZULZ,
Almeida Neve
235º da Fundação e 170º da Emancipação.
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