norma nº 83/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 02/12/2002
CONCEDE HOMENAGEM E OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas regimentais, tendo em vista o preceituado no Art. 22, inciso XIV,
da Lei Orgânica Municipal; e o disposto no Art. 48, inciso V, alínea “e”, do Regimento
Interno da Câmara; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Rio Pomba autorizada a conferir
homenagem ao Sr. BRÁULIO PEREIRA LINS, com outorga de um Título de Cidadão
Honorário.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará o local. a data e o
horário para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, em 02 de dezembro de 2002;
235º da Fundação e 170º da Emancipação.
VEREADOR GERARD ELA ALVES MENEZES
Presidente da Câmara
VE DO ILDO J S REIS
e-Presidente
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6 NIVA
E per VEREADOR JOAO BATISTA PINTO
Secretária