norma nº 86/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 01/10/2003
OUTORGA COMENDA DO MÉRITO JORNALÍSTICO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o preceituado no Art. 22, inciso XIV, da
Lei Orgânica Municipal; em conformidade com a Resolução nº 237/2003; faz saber que a
Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a outorgar a Comenda Jornalista
José de Assis Vieira ao Sr. GERALDO DOS SANTOS PIRES.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o horário para
conferir a honraria.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, em 01 de outubro de 2003;
236º da Fundação e 171º da Emancipação.
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