norma nº 90/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 17/12/2003
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais; e tendo em vista o preceituado no Art. 22, inciso XIV,
da Lei Orgânica Municipal; o disposto no Art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento
Interno da Câmara; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a conferir homenagem ao Dr.
Eduardo Dalmoro, com outorga de um Título de Cidadão Honorário.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o horário para,
em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves. em 17 de dezembro de 2003;
236º da Fundação e 171º da Emancipação.
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VEREADOR CELIO F
Secretário
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