norma nº 94/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 17/11/2005
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições regimentais; e tendo em-vista o preceituado no Art. 22, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal; o disposto no Art. 48, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara: faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária,
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a conferir homenagem ao Sr.
Pastor JOEL TOLEDO DE CASTRO, com outorga de um Título de Cidadão Honorário.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o horário
para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente. É
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, em 17 de novembro de 2005;
o 238º da Fundação e 173º da Emancipação.
VEREADOR ROMEU MOREIRA BATISTA
Presidente da Câmara
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VEREADOR CÉLI ADO CALDONCELLI
Vice-Presidente
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Ê PUBLICAÇÃO ELA Secretá
| Publisaco por afixação no Quadro próprio |
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