norma nº 95/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 17/11/2005
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições regimentais; e tendo em vista o preceituado no Art. 22, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal; o disposto no Art. 48, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária,
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a conferir homenagem ao Sr.
JOSE MESSIAS ROSA, com outorga de um Título de Cidadão Honorário.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara designará o local, a data e o horário
para, em Sessão Solene, conferir a honraria.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, em 17 de novembro de 2005;
ll 238º da Fundação e 173º da Emancipação.
VEREADOR ROMEU MOREIRA BATISTA
Presidente da Câmara
A.
VEREADOR CÉLIO RTADO CALDONCELLI
Vice-Presidente
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PUBLICAÇÃO i ia
Publicado por 'afixação no Quadro proprio |
*a Câmara Municipal.
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