norma nº 111/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 01/07/2009
REJEITA VETO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1.372/2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, tendo
em vista o art. 76 do Regimento Interno, aprovou e eu, seu Presidente, nos termos do art.
41, inciso IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficar ejeitado o veto parcial do C hefe do Executivo a o Projeto de Lei
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.372/2009, que Altera a Lei Municipal nº
1.136/2001 e Dá Outras Providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 1º de julho de 2009;
242º da Fundação e 177º da Emancipação.
e -
VEREADOR GE O MAGELÁ ALVES MENEZES
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co
VEREADOR MAURÍLIO KODRIGUES DOS REIS
Vice-Presidente
7/7
VEREADORA ALINÉÁ CRISTINA LAMAS GAUDERETO
Secretária
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal, data supra.
OR UNA
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo