norma nº 113/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 21/12/2009
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba,E stado de Minas Gerais,no
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006;
faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o Título de Cidadão
Benemérito ao senhor Roberto Nogueira Ferreira.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente, nas dotações:
I- 01.031.001.2.0001.33.90.31 — Premiações Cult. Art. Cien. Desp. Outras.
II - 01.031.001.2.0001.33.90.36 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física;
II - 01.031.001.2.0001.33.90.39 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 21 de dezembro de 2009;
242º da Fundação e 177º da Emancipação.
/
VEREADOR GERA MAGELA ALVES MENEZES
Pope da Câmara
VEREADOR MÁTRÍLIO KÓDRIGUES DOS REIS
Vice-Presidente
(4/4) .
VEREADORA a CRISTINA LAMAS
Secretária
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