norma nº 116/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 13/10/2010
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO A CLÁUDIO DA
SILVA MATTOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006;
faz saber que a Câmara Municipal, em sessão plenária, aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o Título de Cidadão
Honorário ao Doutor Cláudio da Silva Mattos.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente, nas dotações:
I- 01.031.001.2.0001.33.90.31 — Premiações Cult. Art. Cien, Desp. Outras.
KH - 01.031.001.2.0001.33.90.36 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física;
H - 01.031.001.2.0001.33.90.39 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 13 de outubro de 2010;
243º da Fundação e 178º da Emancipação.
MAGELA ALVES MENEZES
VEREADOR MAURÍLIO RODRIGUES DOS REIS
Vice-Presidente
VEREADORA ÉA CRISTINA LAMAS
Secretária