norma nº 117/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 22/10/2010
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO A JOSÉ MAURO BORGES.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal, bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006,
faz saber que a Câmara Municipal, em sessão plenária, aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o Título de Cidadão
Honorário ao professor José Mauro Borges.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente, nas dotações:
I-01.031.001.2.0001.33.90.31 — Premiações Cult. Art. Cien. Desp. Outras.
H - 01.031.001.2.0001.33.90.36 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física;
II - 01.031.001.2.0001.33.90.39 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 22 de outubro de 2010;
243º da Fundação e 178º da Emancipação.
VEREADOR GERA AGELA ALVES MENEZES
Présidente da Câmara
VEREADOR MÁRIO RÍGUES DOS REIS
Vice-Presidente
VEREADORA ALINEA CRISTINA LAMAS
Secretária