norma nº 130/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 26/10/2011
OUTORGA HOMENAGEM DE
HONRA AO MERITO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006;
faz saber que a Câmara Munitipal, em sessão plenária, aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga placa de honra ao mérito na
área da saúde à senhora Andreya Aparecida Alves Gomes.
Art. 2º A entrega da placa acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência da
Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 26 de outubro de 2011;
244º da Fundação e 179º da Emancipação.
VEREADOR aros DOS REIS
Presidente da Câmara
VEREADOR ÁABRÍCIO FERNANDES COSTA CAIAFA
Vice-Presidente
É 7729
VEREADORA ALINÉA CRISTINA LAMAS
Secretária PUBLICAÇÃO
Publicado por afixação no Quadro próprio
da Câmara Municipal.
em 261 40 [2044 Ny,