norma nº 132/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 26/10/2011
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara: Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006;
faz saber que a Câmara Municipal, em sessão plenária, aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga Título de Cidadã Honorária
à senhora Maria Imaculada Nunes
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência
- da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 26 de outubro de 2011:
244º da Fundação e 179º da Emancipação.
VEREADOR vReEES us DOS REIS
Presidente da Câmara
VEREADOR FABRICIO FERNANDES COSTA CAIAFA
Vice-Presidente
PAULO
v
és Z
VEREADORA ALINEA CRISTINA LAMAS
Secretária [7 PUBLI CAÇÃO
da afixação no Quadro
| Publica
EPT e:
Uva
Ramon Machado de Oliveira
em 26/ 49 [Z0M, RU
próprio