norma nº 133/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 07/11/2011
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006;
faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga Título de Cidadão
Benemérito ao senhor José Emílio Afonso Silva.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 07 de novembro de 2011;
244º da Fundação e 179º da Emancipação.
VEREADOR Mt ÓDRIGUES DOS REIS
| Presidente da Câmara
7 A 7
VEREADOR FABRICIO FERNANDES COSTA CAIAFA
Vice-Presidente
VEREADO NÉA CRISTINA LAMAS
Secretária