| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2018 |
| Date | 2018-12-10 |
| Ementa | MANTÉM VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº1.728/2018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA Estado de Minas Gerais DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 10/12/2018 MANTÉM VETO TOTAL AO PROJETO DE LEINº 1.728/2018. Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, tendo em vista o art. 76 do Regimento Interno, aprovou e eu, seu Presidente, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica mantido o veto total do Chefe do Executivo ao Projeto de Lei nº 1.728/2018. que Institui “O Mês Julho Verde no Município” e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves. 10 de dezembro de 2018; 251º da Fundação e 186º da Emancipação. Mae ; VEREADOR JOR S MARTINS SOARES Presidente da Câmara VEREADOR LO HENRIQUE DA SILVA Vice-Presidente Quad VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS Secretário - Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site https://sapl.riopomba.mg.leg.br/norma/pesquisar em 10 de dezembro de 2018. RAMON MACHADO DE OLIVEIRA Coordenador do Legislativo