norma nº 52/1983

fSéde - Paço Municipal - Av Raul Soares, 15)
RESCLUÇÃO Nº.58../83
Atualiza a remuneração Ars Verenirres e dá
rutres prrvidências
| 4 Mesa da Câmara Municipel de Rir Pemba faz
saber que e Cômara Municipal, nes termes da Lei C-mplementar
nº 25/75 mrdificade pela Lei C-mplementar 38/79, e tende em
vista e atualização da remuneração des Deputad-s, pela Deli
beraçãe da Mesa da Assembléia Legislativa de Estado de Mi-/
nes Gerais nº265/83, aprrvru, c cla prrmulga a seguinte RE-
SCLUÇÃO:
Art. 1º - À remuneração des Vereadores, fi-
xeda na Rescluçãe nº 5 , passa a ter rs seguintes valores:
s I- de 1º de fevercirc a 31 de maio de 1983
a) subsídie fixo......Gj 15.387,50
b) Subsfais variável... 15.327,50
< : II. a portir de 1º de junho de 1 983
a) subsídio fixc.......% 17.673,00
b) subsfdic veriável...03 17.673,00
-Parégraf--único --€ subsídio veriável, não
inferirr ac fixe, corresprnderá ar crmparecimentr efetivo /
de Vereador às reuni?es crdinárias e à sua perticipação nas
vrtações.
| - - Art.-2º --C velor de cada reuniêe crdinária
| g será ebtido dividindc-se-c trtal dr subsfdic variével pelo
A a
númer» de reuni?es que from realizadas durante - mes.
“Art. 32 = Cada reunião extra-riinária será
remunerada nº veler de & 1;296,00. (01.236,00)
Art, º - € Presidente da Câmara receberá /
mensalmente 2/3 “e sua remuneração a títul» de verba de rg
presentação.
Art. 52 - À remuneração mencimnada ne artigo
1º desta Res-luçã- será pega mensalmente. -
Art. 6º - As despescs decorrentes desta Re-
s-lução errrorão à cmnta de Antaçães príprias, emnstantes /
de erçemente vigente.
Art. 7º - Esta Reselução entra-em vig-r na
Anta Aa ena nnhlicanãe vratranoindacanna afoltra a 12 da fo