norma nº 1392/2012

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.392/2012
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.174/2003, QUE
INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Amt. 1º-O Amt 1º da Lei nº 1,174, de 24 de novembro de 2003, que Institui o Dia Municipal
dos Evangélicos, passa a vigorar com 2 seguinte redação:
“Ant, 1º - Fica instituído o domingo da Exposição Agropecuária e Industrial,
realizada anualmente neste município, como a data comemorativa do Dia Municipal
dos Evangélicos ”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rio Pomba, 24 de teve
245º da Fundação e 1
iro de 2012;
da Emancipação
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 24 de fevereiro de 2012
Dre CS Tous
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito