norma nº 66/1985

RESOLUÇÃO nº 66/85,
6a junta remuncração dos Vorosdoroa
A Camara Municipal de Rio Pomba, Usando de suas avribu
içõoes, aprova:
Art. 1º- Fica reajustado e partir do 1º do março de às
a remuneração dos Vorcadoros da Camara Municipal do fio vom
vadas as disposições contidas na Lci Complementar nº 25 5/15, mo
da pelas leis Complementares nº 38/79 o 15/83,
Art. 2º - A remuneração, c omproondoendo o subsíaio (parto
fixa e parte variável) corrospondera a 3% (ires por cento) do que /-
igual título for paga aos Deputados Estaduais, ou E CJs, ÃO mo meçla a
Cê 339.643 (trozentos o trinta e novo mil, sois scontos e quarenta o
ires cruzeiros); | .
Arte 3º - À romuntração mencionada no art. 2º dosta Re
solução sora papa mensalmente.
Arte 49- A parto vorisvcl do subsídio quo corresponderá
a 50% do sou total, será dovida pelo comarecimonto do Vercador as /
+ .
Sessoes ordinsrias c a participaçao nas votaçoos;
Para prafo único: O valor do cada Segsao ordinaria sera
obtido dividindo-se o total da partie vaná vol pelo númoro das quo fo
rem propgreomadas durante o mos;
Ari, 5º - As reunidos oxtraordinarias sorão remuneradas
sté o maximo de quatro por mes, no vator do Cri 5.935. (cincomil nove
centos e trinta e cinco cruzeiros), ,
traordinaria
, , ,
Paragrafo unico: O valor"rdo cada roúniso
atribuido a cada vercador proscnto s reunião, sora obtido nplicandos
p
se os porcentuais estabelecidos no art, Lº da Loi Complementar nº/
25/75, observados os limitos populacionais de cada Municipio, sobre
ovalor da reunião oxtraordinaria atribuida ao Deputado Estadual.
Art, 0% 4 Prosid
,
da Camara recebora mensalmonto
dois terços de scu subsídio a tiiulo de verba de represontaçãos
Arte 7º- As despesas decorrentos da cxcecuçao desi
correrao a conta do dotaçoes proprias constantes do orçamento v ipene
te.
Art. Oº- Esta Resoluçao entrsra emv igor na data de
sus publicsçao, retroagindo scus cícitos a partir do 1º de março 85,
regogadas as disposioes emc ontrsrio.
Rio Pomba, 07 de junho do 1985