norma nº 359/2019

PORTARIA Nº 359, DE 19/06/2019
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req. 
Férias nº 01/2019, datado de 19/06/2019; CONSIDERANDO a declaração datada de 
19/06/2019, confirmando o direito às férias vincendas; CONSIDERANDO o período 
aquisitivo de 07/01/2018 a 06/01/2019; CONSIDERANDO o recesso parlamentar do 
mês de julho/2019; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, 
inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros 
Saraiva, no período compreendido entre 17/07/2019 (dezessete de julho de dois mil e 
dezenove) a 31/07/2019 (trinta e um de julho dois mil e dezenove), perfazendo um 
total de 15 (quinze) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 19 de junho de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 19 de junho de 2019.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo