norma nº 86/1988

CAuARA NUNICIPAL DE RIO POLBA
RESOLUÇÃO Nº 4É (1988
Reajusta subsídio de Vereador
A Kesa da Câmara Municipal de Rio Fomba, no uso de
es legais, faz seber que a Câmara liu-
..
u e ela promulga a seguinte Resolução
o de 1987 a
lh
Hunicipsl de Rio Pomba, obser
nº
remuneração
vadas as nara contidas na Lei Complementar n 25/75, modifi
cada pelas Leis Complementares nº 38/79, 45/83 e 50/85.
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Ar Arte 2º- à anan = mmnda dreo VEne is Es 8 7
4 despesa com a remuneração dos Vereadores no segun-
uatro por cento) da recei
ta efetivarent o semestre referido [o)
e ,
8.504.950,39
valor de CZ$ 1 ãezoito milhões seiscentos e quatro/
zil, novecentos e cinquenta cruzuãos e trinta e nove centavos) de
acordão com as disposições conti nº Lei Complementar n£ 50/85 e
i
comunicação anexa,
s e
onze mil duzentos e setents e cir
aus
.
Art. 4º- A parte variável dos subsídios que corresponderá a.
50% do seu total, será devida pelo comparecimento do Vereador
sessões ordinárias e à participação nas votações.
ssão orainária será obtido diviidin
Art. 5º- O valor de cada se 1
So-se o total da parte variável pelo número das que forem progra
rasas no mês.