norma nº 92/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA = MINAS GERAIS =
RESOLUÇÃO Nº 92/88
Atualiza subsídio do Prefeito Municipal
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pomba por seus
representantes aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:
Arte 1º- Fica atualizado a subsídio do Prefeito
Municipal a partir de 09/07/88 em CZ$ 258.235,11 (duzen=
tos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e cinco /
crugados e onze centavos), nos termos do que dispõe a
Lei Complementar nº 17, de 11 de julho de 1988.
Art. 29- A verba de representação do Prefeito
corresponderá a 2/3 do seu subsídio.
Arte 3º= As despesas decorrentes da execução
desta resolução correrão à conta de dotações próprias
do orçamentos
Arte ljº2- Revogam-se as disposições em contrários |
entrando esta resolução em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a 09/07/88.
Sala des, aaa
GERE as
Áofecio Porto Verne
Antonio Horta Vieira = Vice Presidentes
GE. Ls As
A imundo Alves da Silva = Secretários