norma nº 97/1989

RESOLUÇÃO Nº 97/89
Reajusta subsídio de Vereador,
A-Mesa da Câmara Municipal de Rie Pemba, ne use
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apreveu
e ela premulça & seguinte RESOLUÇÃO:
Arte 1º. Fica reajustado a partir de 1º de euty
re de 1988 a remuneração des Versadores à Câmafa Municipal de Rie *!
Pomba, ebservadas as disposições contidas na Lei Complementar 25/75)
modificada pelas-Leis Complementares nº:38/79, 45/83 e 50/85.
Arte 2º. A despesa cem a remuneração des Verea-
deres ne quarte trimestre de 1988 terá per base 4% da receita efetio
vamente realizada, que atingiu ne trimestre referido o valer de '
Cz$ 91.568.783,44 ( noventa e um milhões quinhentes e sessenta e oi.
te mil, setecentos e oitenta e três cruzados e quarenta e quatre cen
taves).
Art. 32 Os subsídios mensais, parte fixa e par
te variável, cerrespenderão a Cz$ 110.992,46 ( cente e dez mil, neve
centes e neventa e deis cruzados e quarenta e seis centaves).
Arto 42. A parte variável des subsídios que cer
respendrá a 50% de seu tetal, será devida pele comparecimento do Ves
reader às sessões erdinárias e à participação nas votações.
Arte 52 O valer de cada sessão ordinária sera!
obtido dividinde-se e teta] da parte variável pêão númere das que fe
rem pregramadas ne mês.
Arte 6º. As reuniões extraordinárias serão remy
neradas até e máximo de quatre ao mês, no valer de C3$ iu
Art. 7º. O Presidente da Câmara receberá mensal
mente 2/3 de seu subsídio a tÍtulê de representação.
$ Únice- Até e últâme dia da legislatura passa-
da, € Presidente da Câmara receberá, a título de representação, 2/3'
(deis terços) da verba de representação de Prefeito estipulada em '!
03 de agosto de 1988,
Arte Blo As despesas decerrentes da exechfRº
desta Resolução cerrerãs à centa da detação própria de erçamente vi-
g ente .
Art. 9º. Esta Reselução entrara em vigor na da-
ta de sua publicação, retreaginde seus efeitos a 1º de eutubre de '!
1988, revogadas as dispesições em centrário.
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Sala das Sessões, em'06 de janeiro de 1989.
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