norma nº 100/1989

RESOLUÇÃO Nº (00/47
Estabelece data e hora das Sessões Osdinária
e toma outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pomba, no”
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 2
provou e ela promulga a seguinte Resolução :
Arte |2- À Câmara Municipal reune-se, ordina
riamente, nos dias |5 (quinze) e 30 (trinta) de cada mês às 20:00”
hse
$ |2- Se os dias quinze e trinta foriem sába
do, domingo ou feriado, a reunião realizar-se-á no primeiro dia ú-
til seguinte.
Art. 2º- O Vereador que não comparecer à ses
são ordinária, terá 24 (vinte e quatro) hs para justificar-se jun-
to à Mesa da Câmara, sob pena da perda da metade de seu subsídio,”
para toda reunião faltosa no mes.
$ IS- A justificativa da falta, ficará a a-'
preciação da Mesa da Camara, com base nos motivos de real necessi-
dades.
$ 2º- O membro da Mesa, que faltar, poderá *
justificar sua falta junto à Câmara Municipal, que apreciara na *
primeira sessão ordinánsia subsegqlente, por maioria simples com ba-
se no parágrafo anterior.
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na!
data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Rio Pomba, Sala das Sessões, 06 de janeiro
de 1989.
- VICENTE DE PAULA OLIVEIRA
- Vice-Presidente