| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 979 / 1996 |
| Date | 1996-12-16 |
| Ementa | ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 906/93, DE 20-12-1993, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura de MO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO Altera artigo da Lei nº 906/93, de 20/12/1993, que Dispos Sobre Denoginação de , Logradouros Publicos e da outras providencias. A Câmara Municipal de Rio Pomba, por seus Vereado- res, aprovou, e eu, Prefeito Numicipal, mansiono a seguinte Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o inciso III, do artigo 1º, da Lei nº 906/93, datada de 20/12/1993, que Dispõe Sobre a Denominação ds Logradouros Publicos e Da Outras CART, DO cureenencecenceac aeee aanananasananaanas II — ceeeuenrengrenensocaranac neoon guenaesensanesaaf III — PRAÇA ANTÔNIO REIS SANTOS, a area compreendida entre o entroncamento da Avenida Prefeito Paulo de Tarso Furtado E. Art. 2º — O Poder Executivo providenciara a coloce- que de placas indicativas, bem como «a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Tel » & Companhia e Luz Cataguases-Leopeldina, a COPASA, TELENIO, as Polícias Militar e Civil, e os orgãos a quem de interesse. . Art, 3º — Esta Loi entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se ea disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. - Cnefe de Gabinete — = Publicada por afixação no quadro próprio, mo maguão do Paço Municipal “Prefeito Messias Baia”, Data supra.