norma nº 1042/1998

de
ES BETA
ESIADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1042/08
Dispõe Sabre Denominação de
Próprios Públicos.
A Camara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por
seus Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Para fins de correção, tendo em vista o não atendimento
ao Art. 10 da Lei nºB73/92, datada de 30/10/1992, ficam revogadas as Leis nºs
e 979/96, 994/97 e 1.031/97.
Art.2º - A partir desta data, os próprios públicos antes denomina-
dos pelas Leis revogadas no artigo anterior, voltarão aos seus nomes anteriores,
na forma abaixo.
1- A Praça Antônio Reis Santos volta a denominar-se PRAÇA
ÍNDIOS CROATOS E CROPÓS.
W - A Praça Prefeito Dr. Romeu Vida! volta a denominar-se
PRAÇA PRESIDENTE GETULIO VARGAS.
mm - A Av. Delano iopes Machado volta à denominar-se AV.
PALMEIRA IMPERIAL,
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arnt.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Pomba, 23 de março de'1998.
dd da Fundação & 166º da Emanci
A rá É,
dese do à dich PEDRO;
DR. ANTÔNIO F ERRA ES CAI ; DE OLIVEIRA
- Prefeito Municipal - » Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal " Messias Baia”.
Data supra.
A
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didi OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -