norma nº 156/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 156/97
ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
CONSTANTES DO ANEXO IL DA RESOLUÇÃO Nº 135/93,
DATADA DE 15/02/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas
prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal, por sua Edilidade, aprovou, e ela
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Os Cargos em Comissão constantes do Anexo I da Resolução nº
135/93, de 15/02/1993, passam a vigorar mensalmente com os seguintes valores básicos
de vencimento:
Procurador e Consultor Jurídico R$448,00
Diretor(a) Geral do Legislativo R$336,00
Chefe da Seção de Contabilidade R$224,00
gado(a) de Serviços Gerais R$112,00
Art. 2º - Fica integralmente revogado o Artigo 5º (quinto) da Resolução nº
135/93, datada de 15/02/1993.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 01º (primeiro) de fevereiro de 1997.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário "Presidente Tancredo de Al-
meida Neves", aos 18 de fevereiro de 1997;
230º da Fundação e 165º da Emancipação.
e
a
'e
a.
e
og
|< 6
2e SÉ GELO TONON
OS
|— q
o GE
ID «Ss
a as
q
o 5
o «aq
AO)
os
Sede: Paço Municipal - Av. Raul Soares, 15 - Tel/Fax (032) 571-1455 - CEP 36180-000 - Rio Pomba - MG