norma nº 229/2012

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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PORTARIA Nº 229, DE 21/06/2012
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. 
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 41, inciso XXXVIII; CONSIDERANDO o 
requerimento datado de 20/06/2012, da lavra do servidor RAMON MACHADO DE 
OLIVEIRA; CONSIDERANDO o Relatório datado de 20/06/2012, da Comissão de 
Avaliação de Desempenho; CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2010 a 19/06/2012;
RESOLVE:
1 - Conceder a Progressão Horizontal para o Grau 6 / Nível PE-II, ao servidor 
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA, em conformidade com os arts. 21 e 22 da Lei nº 
1.194/2005.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
ao dia 20 (vinte) de junho de 2012.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, em 21 de junho de 2012;
245º da Fundação e 180º da Emancipação.
VEREADOR MAURÍLIO RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal, em 21/06/2012.
Ramon Machado de Oliveira
Coordenador do Legislativo